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Alteração de regime de bens do casamento. Relativização da imutabilidade do regime de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração de regime de bens do casamento Relativização da imutabilidade do regime de bens

Data de Publicação: 02/12/2013

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Apelação Cível. Alteração de Regime de bens do casamento. Efeitos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Alteração de Regime de bens do casamento Efeitos

Data de Publicação: 18/11/2013

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Alteração de Regime de Bens do casamento. Efeitos. Mudança do regime da comunhão parcial para separação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração de Regime de Bens do casamento Efeitos Mudança do regime da comunhão parcial para separação

Data de Publicação: 18/09/2013

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Apelação Cível. Casamento celebrado na vigência do Código Civil de 1916. Alteração do Regime

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Casamento celebrado na vigência do Código Civil de 1916 Alteração do Regime

Data de Publicação: 30/09/2008

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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. CASAMENTO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS. POSSIBILIDADE MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM PEDIDO MOTIVADO DOS CÔNJUGES, APURADA A PROCEDÊNCIA DAS RAZÕES INVOCADAS E RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. INEXISTÊNCIA

Tribunal: TJMG

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL DIREITO DE FAMÍLIA CASAMENTO ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS POSSIBILIDADE MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM PEDIDO MOTIVADO DOS CÔNJUGES, APURADA A PROCEDÊNCIA DAS RAZÕES INVOCADAS E RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS INEXISTÊNCIA

Data de Publicação: 14/03/2007

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